Em nota, partido que ex-ministra tentou criar acusou o governo de
limitar os "direitos democráticos de todos os cidadãos e de um partido
consolidado, com militância e novas ideias".
A Rede Sustentabilidade, partido que a ex-ministra Marina Silva tentou
criar, classificou nesta quinta-feira, 31, como "casuística e de
interesse pessoal" a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a
Lei 12.875, que dificulta a criação de novas siglas.
"Tenta-se, de todas as formas, limitar os direitos democráticos de todos
os cidadãos e de um partido consolidado, com militância, novas ideias,
que tem como intuito democratizar a democracia, e que vem de encontro ao
fisiologismo praticado pelo governo atual", diz a nota da Rede.
A lei sancionada por Dilma restringe o acesso de novas siglas a recursos
financeiros do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no
rádio. Com a nova norma, os deputados que mudam de um partido para outro
durante o mandato só vão carregar consigo o tempo de propaganda e os
recursos do fundo nos casos de fusão e incorporação de legendas, e não
mais quando um partido for criado.
De autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o projeto foi aprovado
pelo Congresso em 8 de outubro. A proposta foi apresentada na Câmara em
setembro do ano passado e poderia ter sido votada em abril, mas a
tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu
em caráter liminar o pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).