31 dezembro 2013

Desembargadores potiguares recebem salários acima do teto

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) receberam, durante o ano de 2012, vencimento superior ao que está estabelecido na Constituição Federal.
O valor de R$ 32.368,23 foi a média salarial paga aos magistrados potiguares de segunda instância.
A quantia representa quase R$ 6 mil a mais que o montante fixado como teto para o funcionalismo público – R$ 26,7 mil – naquele ano. O pagamento acima do teto repetiu-se em outros 22 tribunais do país. No TJ do Amazonas, a média salarial atingiu R$ 51.612,98.
Comparando as remunerações, os desembargadores do Rio Grande do Norte receberam o 17º maior salário entre os magistrados do país, em 2012. No quesito “taxa de congestionamento” das ações impetradas nas cortes estaduais, o TJRN é o 15º colocado. A taxa, ano passado, foi de 41,8%, melhor que a registrada em 2011 – 56%.
A taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período.

Fonte:Tribuna do Norte

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