O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de
telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos
inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro
Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de
prazos para o uso dos créditos.
O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), sob alegação de que os créditos devem ter
prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para
preservar o modelo de negócio pré-pago, “cujo sucesso permitiu a
massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões
de brasileiros”. Atualmente, existem mais de 200 milhões de acessos
móveis pré-pagos.
Fonte:Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário