Prefeituras do Rio Grande do Norte terão expediente interno na
próxima terça-feira (05) como meio de protesto contra a crise financeira
que dificulta a gestão dos municípios.
O protesto foi decidido em reunião na Federação dos Municípios do RN
(FEMURN) na terça-feira (29), e faz parte do movimento “SOS Município”,
lançado no último dia 21 deste mês. Em Currais Novos, a prefeitura
municipal e as secretarias terão expediente interno, sem atendimento à
população, mas nenhum serviço essencial será prejudicado.
Nos dias 05 e 06 de novembro, uma comissão de prefeitos estará em
Brasília para solicitarem a deputados e senadores que votem projetos de
lei e emendas constitucionais que recuperem as contas dos municípios.
Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a
destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto
sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos
Municípios.
Fonte:ASSECOM/Vlaudey Liberato
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