O
Congresso aprovou em alta velocidade projetos que, embora estivessem há
anos nas gavetas, nem tinham sido discutidos. Mas a Proposta de Emenda
Constitucional que reduz o número de deputados de 513 para 380 (PEC
170), que provocaria uma economia de quase R$ 13,5 milhões por mês,
apresentada em 1999, esta ficou no caminho. A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara deu esta semana, após 14 anos, seu parecer contrário.
Mexer no deles, nem pensar.
Só Câmara?
Não seja injusto. O Senado transformou delitos de servidores públicos em
crimes hediondos, com aumento de pena. Ótimo - desde que alguém
identifique e julgue os hediondos criminosos. O pessoal do Mensalão,
acusado desse tipo de crime, levou sete anos para ser julgado. E a pena
não foi aplicada.
Pode
ser para inglês ver, mas o brasileiro ainda vai demorar a ver o
endurecimento das penas. O projeto tem ainda de ser aprovado pela Câmara
e sancionado pela presidente. O parecer favorável à aprovação já tinha
um ano de gaveta. (Carlos Brickmann)
Fonte:Magno Martins
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